Circular do órgão é distribuída dois dias antes de o programa Fantástico apresentar reportagem sobre esse tratamento, de efeitos terapêuticos duvidosos.
A prática da auto-hemoterapia não é reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina e o órgão encaminhou circular aos Conselhos Regionais de Biomedicina do País, em 2 de abril, com parecer de sua consultoria jurídica, esclarecendo sua posição diante do fato de que profissionais da área de saúde vêm desempenhando essa atividade para tratamento de doenças.
O parecer do CFBM cita a lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o parágrafo 4 do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação de sangue, seus componentes e derivados, estabelecimento do ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades. O documento lembra, ainda, o art. 3 dessa lei, inciso VII, parágrafo 2º, que estabelece: "Os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, a autorização anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde".
PERIGOS - Afirma o parecer do CFBM: "Se a própria lei estabelece normas para tratamento mediante uso de sangue, no caso em questão, a própria doutrina alega que a auto-hemoterapia, além de proporcionar efeitos terapêuticos duvidosos, ainda expõe os usuários ao perigo de contaminação, quando é feito sem o acompanhamento de profissionais habilitados".
Cita, ainda, que, em relação à hemoterapia, o Conselho Federal de Medicina a considera como um ato médico que só deve ser realizado por profissional habilitado. E conclui que "não existe leis ou normas para estandardizar o procedimento", sendo que a auto-hemoterapia "não detém o reconhecimento do CFM e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hematologia (SBHH)".
A circular do CFBM reprovando a auto-hemoterapia foi divulgada em 2 de abril, dois dias antes de o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentar ampla reportagem nacional a respeito da prática desse tratamento.