Circular do órgão é distribuída dois dias antes de o programa Fantástico apresentar reportagem sobre esse tratamento, de efeitos terapêuticos duvidosos.
A prática da auto-hemoterapia não é reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina e o órgão encaminhou circular aos Conselhos Regionais de Biomedicina do País, em 2 de abril, com parecer de sua consultoria jurídica, esclarecendo sua posição diante do fato de que profissionais da área de saúde vêm desempenhando essa atividade para tratamento de doenças.
O parecer do CFBM cita a lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o parágrafo 4 do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação de sangue, seus componentes e derivados, estabelecimento do ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades. O documento lembra, ainda, o art. 3 dessa lei, inciso VII, parágrafo 2º, que estabelece: "Os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, a autorização anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde".
PERIGOS - Afirma o parecer do CFBM: "Se a própria lei estabelece normas para tratamento mediante uso de sangue, no caso em questão, a própria doutrina alega que a auto-hemoterapia, além de proporcionar efeitos terapêuticos duvidosos, ainda expõe os usuários ao perigo de contaminação, quando é feito sem o acompanhamento de profissionais habilitados".
Cita, ainda, que, em relação à hemoterapia, o Conselho Federal de Medicina a considera como um ato médico que só deve ser realizado por profissional habilitado. E conclui que "não existe leis ou normas para estandardizar o procedimento", sendo que a auto-hemoterapia "não detém o reconhecimento do CFM e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hematologia (SBHH)".
A circular do CFBM reprovando a auto-hemoterapia foi divulgada em 2 de abril, dois dias antes de o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentar ampla reportagem nacional a respeito da prática desse tratamento.
A prática da auto-hemoterapia não é reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina e o órgão encaminhou circular aos Conselhos Regionais de Biomedicina do País, em 2 de abril, com parecer de sua consultoria jurídica, esclarecendo sua posição diante do fato de que profissionais da área de saúde vêm desempenhando essa atividade para tratamento de doenças.
O parecer do CFBM cita a lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o parágrafo 4 do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação de sangue, seus componentes e derivados, estabelecimento do ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades. O documento lembra, ainda, o art. 3 dessa lei, inciso VII, parágrafo 2º, que estabelece: "Os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, a autorização anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde".
PERIGOS - Afirma o parecer do CFBM: "Se a própria lei estabelece normas para tratamento mediante uso de sangue, no caso em questão, a própria doutrina alega que a auto-hemoterapia, além de proporcionar efeitos terapêuticos duvidosos, ainda expõe os usuários ao perigo de contaminação, quando é feito sem o acompanhamento de profissionais habilitados".
Cita, ainda, que, em relação à hemoterapia, o Conselho Federal de Medicina a considera como um ato médico que só deve ser realizado por profissional habilitado. E conclui que "não existe leis ou normas para estandardizar o procedimento", sendo que a auto-hemoterapia "não detém o reconhecimento do CFM e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hematologia (SBHH)".
A circular do CFBM reprovando a auto-hemoterapia foi divulgada em 2 de abril, dois dias antes de o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentar ampla reportagem nacional a respeito da prática desse tratamento.
Um comentário:
Proibição pode ser pena de morte para muitos
--- Walter Medeiros*
Os serviços públicos de saúde no Brasil vêm demonstrando-se insuficientes para atender às necessidades do povo, e por outro lado está difícil de combater - mesmo em serviços privados - algumas doenças que acometem parte considerável da população. Uma alternativa que vem dando certo, mas que é enfrentada de forma autoritária, vulgar e criminosa pelos Conselhos Federal e Estaduais de Medicina e pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, através da ANVISA e congêneres, é a auto-hemoterapia. Por conta de um parecer cheio de dúvidas e claramente tendencioso, a auto-hemoterapia está proibida, mesmo não existindo nenhuma lei que a considere criminosa ou nociva. Com isto, além de não garantir assistência médica a quem precisa, agora uma decisão administrativa autoritária começa a fazer os adeptos da referida terapia morrerem à míngua.
Para ter uma idéia do que está ocorrendo e rapidamente poderá ganhar uma dimensão assustadora, encontramos um dos adeptos da auto-hemoterapia que se pronuncia com tristeza, desolação e inconformismo com a injustiça. Tudo porque o dono de farmácia, seu amigo, que fazia as aplicações nele e em sua família, anunciou que não vai mais arriscar o seu comércio ser fechado nem quer parar na cadeia por fazer aquilo que seu coração mole permitia fazer. Desde então ele diz não a todos, sem exceção. A partir dali ele ficou sem condições de continuar o tratamento através da auto-hemoterapia, por conta de um concorrente que denunciou o fato. Aquele cidadão se diz muito revoltado, entre outros motivos, por ver a distribuição de seringas para as pessoas usarem drogas ilegais, dando como desculpa a prevenção da AIDS. Mostra que se estivesse fazendo uso de drogas ilegais ou sendo promíscuo com suas atividades sexuais, teria apoio do Ministério da Saúde, que também distribui as camisinhas.
O parecer do Conselho Federal de Medicina sobre a prática da auto-hemoterapia, ao invés de esclarecer mostra uma série de dúvidas, mas reage cegamente à realidade atual, aonde cidadãos de todos os recantos do Brasil estão se beneficiando do tratamento, numa cruzada clandestina em defesa da própria saúde e vida. Ignorar que a auto-hemoterapia é uma questão da ordem do dia que precisa ser resolvida com responsabilidade institucional continua sendo tentativa de tapar o sol com a peneira. Na ânsia cega de condenar antes de avaliar e pensar, os Conselhos de Medicina – não os médicos, pois encontramos médicos que querem que haja um aprofundamento do estudo do assunto - talvez nem observem que a auto-hemoterapia tem tudo para se transformar em uma nova especialidade médica e a partir de então a técnica ser aplicada de acordo com protocolos cujas bases já estão praticamente estabelecidas. Vamos torcer para que as energias do universo inspirem as pessoas da área, a fim de evitar que continue sendo aplicada esta pena de morte para tantos brasileiros.
* Jornalista – Natal/RN ( walterm.nat@terra.com.br )
Leia mais sobre auto-hemoterapia no link http://www.rnsites.com.br/artigo_Natal_RN_07.htm .
Postar um comentário